Termos de Uso da Plataforma
Documento operacional para piloto institucional. Ele organiza regras de uso, limites de responsabilidade e boas práticas. A versão contratual definitiva deve ser validada pelo jurídico das partes antes de produção bancária ampla.
Piloto controladoDados públicosUso assistivo1. Finalidade
A Brazil Data Corp oferece inteligência assistida sobre dados públicos brasileiros, incluindo bases cadastrais, compras públicas, sanções, despesas, benefícios, servidores, convênios, emendas e evidências jurídicas quando disponíveis por integração autorizada.
A plataforma apoia due diligence, compliance, prevenção a risco e análise exploratória. Ela não substitui parecer jurídico, decisão humana, política de crédito, consulta oficial individual ou validação documental pelo contratante.
2. Uso permitido
- Consultar pessoas jurídicas, pessoas físicas ou bases públicas quando houver finalidade legítima, documentada e compatível com o piloto.
- Gerar relatórios, evidências e trilhas de auditoria para revisão humana.
- Exportar dados apenas para times autorizados e dentro do escopo de compliance, risco, crédito, jurídico ou auditoria.
3. Uso proibido
- Usar a plataforma para perseguição, exposição indevida, discriminação, fraude, engenharia social ou finalidade incompatível com a LGPD.
- Tomar decisão automática adversa contra pessoa natural sem revisão humana, base legal, transparência e governança do controlador.
- Reidentificar, enriquecer ou combinar dados fora do escopo aprovado do piloto.
- Compartilhar credenciais, burlar limites, extrair massa de dados sem autorização ou tentar acessar rotas administrativas.
4. Natureza das respostas
As respostas são construídas sobre dados oficiais, consultas SQL auditáveis, cache operacional e integrações externas quando habilitadas. A plataforma separa síntese executiva de evidência, mas toda conclusão deve ser tratada como apoio analítico.
Quando uma base não retorna evidência, isso significa ausência de evidência no recorte consultado, não inexistência absoluta do fato no mundo real.
5. Contas, auditoria e exclusão
Cada usuário deve possuir credencial individual. Administradores podem criar, desativar, resetar senha, auditar acessos, exportar registros de uso e apagar conversas armazenadas quando necessário para governança do piloto.
6. Segurança e disponibilidade
O ambiente possui autenticação, segregação de conversas por usuário, painel administrativo, registro de erros, fila para cruzamentos longos, backup operacional e healthcheck. A disponibilidade do piloto segue o documento de SLA publicado em /sla.html.
7. Contato operacional
Erros, incidentes e ajustes do piloto devem ser acompanhados por demo@brazildatacorp.com no painel Codex Ops.